Um assunto que tem aparecido com frequência na imprensa brasileira, tem sido as avaliações sobre o impacto fiscal da ajuda para a reconstrução do Rio Grande do Sul, depois dos eventos climáticos que comprometeram a infraestrutura e a economia gaúchas.

Até o dia 19 de maio, segundo o governo federal, R$ 84 bilhões foram destinados ao estado, entre recursos novos, antecipação e prorrogação de benefícios e suspensão do pagamento da dívida estadual. Neste contexto, a preocupação com a questão fiscal brasileira é mais do que compreensível, afinal, há pouca margem no orçamento federal para a redefinição de prioridades e realocação de gastos em momentos como esse.
Maílson da Nóbrega, em artigo na Folha de São Paulo, lembra que, descontado o pagamento dos juros da dívida, 98% do orçamento federal restante é comprometido com gastos obrigatórios.

Não obstante à rigidez orçamentária, alguns fatos se impõem. Em primeiro lugar, a emergência da situação requer uma ação efetiva e que terá custos elevados. Afinal, as regiões atingidas pelas cheias produzem 90% do PIB gaúcho, segundo estimativas de Claudio Considera e Juliana Trece, publicadas em artigo no jornal Valor Econômico. Ademais, acontecimentos extremos, como a destruição de New Orleans, pelo furacão Katrina, impôs gastos de quase 1% do PIB americano.

Em segundo lugar, trata-se de um gasto excepcional, que deve receber este tratamento. Ou seja, não se trata de contabilizar os gastos como se fossem gastos estruturais, decorrentes da organização do Estado brasileiro, que fazem parte do orçamento de forma recorrente. Razão pela qual, para efeitos das contas públicas, deveria ser separada do orçamento, como apontou Manoel Pires, da Fundação Getúlio Vargas, em entrevista ao Valor Econômico.
Da nossa perspectiva, se eventos meteorológicos extremos serão mais frequentes, como assinalou o climatologista Carlos Nobre em matéria publicada na revista Veja, precisamos da criação de fundos nacionais para lidar com a adaptação das cidades e mitigação dos efeitos às mudanças climáticas. Além de acessar recursos disponíveis em fundos internacionais para o clima. É o caminho para que as contas públicas possam também ser adaptadas à nova realidade.

Por enquanto, os impactos estimados no PIB, sujeitos a elevado grau de incerteza, variam de uma redução no crescimento entre 0,1% e 0,3% da produção. Deste modo, o crescimento previsto de 2,5 % do PIB em 2024, segundo a Secretaria de Política Econômica, deve ser revisado em breve para um valor um pouco mais baixo. O impacto deve ser concentrado no segundo trimestre, com possível retração da economia neste período, seguido de recuperação nos trimestres seguintes.

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