Em 2019 o governo federal anunciou uma série de mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instituídas através da Lei 13.932.  A principal novidade foi a criação do Saque-Aniversário. Desde então, o trabalhador pode retirar anualmente, no mês de seu aniversário ou até o final do segundo mês em sequência, uma parte de seus recursos retidos no FGTS. A adesão a essa modalidade de saque é voluntária e pode ser revertida conforme o desejo do trabalhador. 

Outra inovação importante foi a permissão para que os recursos do fundo pudessem ser objeto de alienação fiduciária. Ou seja, à semelhança de outros bens, como os automóveis ou imóveis, os recursos acumulados no fundo puderam ser usados como garantia do pagamento de empréstimos. Com isso, uma nova modalidade de crédito foi estabelecida. Desde então, a chamada “antecipação do FGTS” tornou-se comum no mercado financeiro.  

Antecipação do FGTS 

Neste tipo de operação, o trabalhador toma emprestado o equivalente a um ou mais saques anuais e cede em garantia os recursos correspondentes no fundo, que ficam bloqueados para esta finalidade. A amortização do empréstimo é feita anualmente. Para isso, é preciso que seja feita a opção pelo Saque-Aniversário. Dada a existência de uma garantia, a taxa de juros pode ser menor que em outras modalidades de empréstimo pessoal. 

As primeiras adesões de trabalhadores ocorreram no final de 2019, os primeiros saques foram realizados no ano seguinte. Com efeito, estudo do Ministério da Economia mostrou que, desde o início, até agosto do ano passado foram mais de 12 milhões de adesões e mais de 17 milhões de saques, com valor médio de R$ 947,18, perfazendo um total maior do que R$ 16 bilhões injetados na economia. 

Nos primeiros dois anos foram mais de 1,5 milhão de saques para cessão à instituição credora, em valor total maior que R$ 3 bilhões. Por vez, os valores bloqueados para a amortização atingiram mais de R$ 11 bilhões. Isso é resultado das taxas de juros mais convidativas do que as taxas dos demais empréstimos pessoais, sem a exigência de garantias, que podem ultrapassar os 200% ao ano no cartão de crédito. 

Saque extraordinário 

No mês de março desse ano, o governo anunciou a possibilidade de um saque extraordinário de até R$ 1.000,00 por trabalhador, perfazendo um total liberado de mais de R$ 30 bilhões na economia para até 43 milhões de pessoas com contas ativas e inativas, segundo a Caixa Econômica Federal. Os últimos lotes de pagamentos foram liberados em julho, mas o prazo foi estendido em agosto por mais três meses para os trabalhadores que ainda quiserem sacar. 

Enfim, com as mudanças, o novo FGTS converteu-se em um produto financeiro interessante e que dá mais flexibilidade e menor juros para o trabalhador utilizar seus recursos.