O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas de contribuição social implementados no Brasil para beneficiar os trabalhadores brasileiros. Esses programas têm como objetivo principal a distribuição de recursos para os trabalhadores de baixa renda e também para os servidores públicos.

O PIS foi criado em 1970, enquanto o PASEP foi instituído em 1971, com a fusão do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FATR) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ambos os programas foram concebidos como uma forma de promover a integração social e incentivar o desenvolvimento econômico.

Os trabalhadores do setor privado têm direito ao PIS, enquanto os servidores públicos são abrangidos pelo PASEP. A contribuição é realizada pelas empresas e órgãos públicos, que destinam uma porcentagem do faturamento para os respectivos fundos. Esses recursos são administrados pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do PASEP.

Os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos têm direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP. Esse benefício é pago anualmente e corresponde a um valor proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, que geralmente corresponde ao ano anterior ao do pagamento. Além disso, o PIS/PASEP também oferece o pagamento do rendimento das cotas, que são valores depositados nas contas individuais dos trabalhadores que contribuíram anteriormente.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O abono salarial foi criado pela Lei n° 7.998/90, e alcança até o máximo de um salário mínimo, seguindo calendário oficial do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O pagamento costuma ser realizado em 6 lotes, divididos conforme a data de nascimento do trabalhador, e pagos diretamente nas contas ou através de saques nas agências, lotéricas ou correspondentes da Caixa Econômica Federal. Os recursos ficam disponíveis até do mês de dezembro.

O PIS/PASEP desempenha um papel na promoção da justiça social e no combate à desigualdade, proporcionando recursos financeiros para os trabalhadores de baixa renda e servidores públicos. Esses programas contribuem para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do país, ao incentivar a formalização do trabalho e a distribuição de renda.

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